(DOC. VP 155.5381.7002.4900)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Afronta ao CPC/1973, art. 535, II. Não ocorrência. Ausência de omissão. Teses devidamente apreciadas pela instância de origem. Ação de indenização por danos morais cumulada com perdas e danos. Revisão do julgado. Aplicação da Súmula 7/STJ. Denunciação da lide. CPC/1973,CPC/1973, art. 70, III. Não obrigatoriedade. Decisão agravada mantida. Agravo regimental improvido.

«1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não há ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, quando o Tribunal de origem se manifesta, de modo suficiente, sobre todas as questões levadas a julgamento, não sendo possível atribuir o vício de omisso ao acórdão somente porque decidira em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. Precedentes. 2. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem implica, necessariamente, novo exame do acervo fático-p

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