(DOC. VP 155.5381.7002.1300)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Reajuste por sinistralidade. Abusividade. Reexame de provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Súmulas 5 e 7/STJ.

«1. Tendo a Corte de origem, com base nas circunstâncias fáticas e no contrato firmado entre as partes, concluído ser abusivo o reajuste estipulado nas condições verificadas, a revisão de tal entendimento esbarra nos óbices das Súmula 5/S. Súmula 7/Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental não provido.»

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