(DOC. VP 155.5345.5002.5100)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Expurgos inflacionários. Rendimentos de poupança. Atualização de débitos judiciais. Lei 6.899/81.

«1. A correção monetária de débito judicial será feita de acordo com o disposto na Lei 6.899/81, e não considerando os índices da caderneta de poupança. 2. Agravo regimental desprovido.»

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