(DOC. VP 155.5098.1040.8091)
TJSP. Apelação Criminal. Extorsão. Recurso defensivo. Materialidade e autoria comprovadas e não questionadas na via. Confissão judicial do acusado e segura declaração do ofendido, tudo a atestar a responsabilidade do recorrente. Condenação mantida. Dosimetria irretocável. Pena fixada no mínimo legal. Regime inicial aberto não impugnado. Descabida a concessão de qualquer benefício liberatório imediato. Diminuição do «quantum» da indenização por danos materiais arbitrada em favor da vítima. Ausência de comprovação de todas as transferências alegadas, não obstante a verossimilhança da narrativa. Parcial provimento
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