(DOC. VP 155.3422.7002.0100)
TRT3. Seguridade social. Pensão. Complementação. Valia. Entidade de previdência privada. Suplementação de pensão. Regulamento interno. Reajustes X aumento real.
«O regulamento interno da Valia assegura tão-somente a complementação de pensão em equivalência aos reajustes dos proventos pagos pela Previdência Social, observadas as mesmas épocas e datas, com o nítido escopo de manutenção do poder aquisitivo. Não assegura, entretanto, aumento real incidente sobre os benefícios mantidos pelo INSS.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote