Carregando…

(DOC. VP 155.2910.4653.6942)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de usucapião ordinária - Assistência judiciária indeferida - Insurgência da autora - Alegação de incapacidade financeira para arcar com as custas processuais - Descabimento - Agravante que aufere rendimentos mensais em valor superior a três salários-mínimos nacionais (R$ 4.734,00 em média), além de receitas provenientes de atividades informais - Inconsistência de informação quanto a depósitos mensais de razoável monta (R$ 3.000,00) efetuados em sua conta - Valor da causa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote