(DOC. VP 155.2235.9438.6145)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

No caso em exame, analisa-se a possibilidade de deferimento da Justiça Gratuita. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Não se pode indeferir o pedido de gratuidade sem qualquer fundamento. Porém, quando se está diante de um caso concreto onde o pleito é improcedente, há que se analisá-lo com cautela. Conferir o benefício a quem dele não necessita foge ao espírito da Lei 1.060/1950 como também prejudica, por consequência, aqueles realmente carentes, pois as custas serão suportadas pelo con

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