(DOC. VP 155.2078.0670.1144) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEVE SER CONCEDIDO À PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA NÃO DESMONSTRADA. AUSENTE PROVA INEQUÍVOCA ACERCA DA PRECARIEDADE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS AGRAVANTES OU DA EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL QUE AUTORIZE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DIANTE DA AUSÊNCIA DE FATO NOVO OU DOCUMENTO CAPAZ DE MOTIVAR A ALTERAÇÃO DA DECISÃO ATACADA, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

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