(DOC. VP 155.1069.2334.4164) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ERRO MATERIAL CORRIGIDO. HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.

JULGAMENTO DE RETRATAÇÃO TÃO SOMENTE NO QUE SE REFERE AO ERRO MATERIAL APONTADO PELA EMBARGANTE CHUBB SEGUROS BRASIL S/A, ATINENTE À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA E NÃO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, EM RAZÃO DO TEMA 1.076 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). INEXISTE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA TAXA SELIC AO CASO, POIS DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA E AUSENTE PEDIDO ESPECÍFICO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS L

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