(DOC. VP 155.1064.1002.8500)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil. Indenização por dano moral. Tratamento de saúde. Home care. Incidência. Súmula 83/STJ. Redução do quantum. Reexame fático. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1. A jurisprudência desta Casa «vem reconhecendo o direito ao ressarcimento dos danos morais advindos da injusta recusa de cobertura de seguro saúde, pois tal fato agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do segurado, uma vez que, ao pedir a autorização da seguradora, já se encontra em condição de dor, de abalo psicológico e com a saúde debilitada» (REsp 918.392/RN, Ministra Nancy Andrighi, DJe de 01/4/2008). 2. Conforme consignado na decisão ora

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