(DOC. VP 155.1032.2002.7500)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização. Vítima. Descarga elétrica. Culpa da recorrente. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Ausência. Reexame de provas. Súmulas 7 e 211/STJ.

«1. Não viola o CPC/1973, art. 535, I e II o acórdão que enfrenta a questão controvertida de forma clara e motivada, nos expressos limites em que proposta a demanda, não se prestando os embargos ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos invocados pelo recorrente. 2. Se o tribunal de origem não emite juízo de valor em torno dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, não há como analisar suposta afronta em virtude da falta de prequestionamento. Súm

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