(DOC. VP 155.0301.0000.7800)

STF. Reclamação. Alegado desrespeito a julgamento emanado desta suprema corte. Superveniente anulação, pela própria autoridade reclamada, do ato impugnado. Situação configuradora de prejudicialidade, em virtude da perda do objeto da presente ação. Consequente extinção anômala do processo, sem Resolução de mérito. Pretendida condenação da parte reclamada ao pagamento dos ônus da sucumbência. Inadmissibilidade, ressalvada a hipótese de comprovada má-fé. Ausência de demonstração, no caso, de conduta abusiva ou maliciosa por parte da reclamada. Precedentes. Recurso de agravo improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote