(DOC. VP 155.0003.2002.8800)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Ausência de indícios de autoria. Revisão de provas. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Assegurar aplicação da Lei penal. Evasão do domicílio da culpa. Mandado de prisão pendente de cumprimento. Existência de condições pessoais favoráveis não impede a decretação da custódia cautelar. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.

«- Tendo o Juízo de piso, com base nos elementos de prova disponíveis, entendido que foram demonstrados os indícios seguros da autoria, bem como que há prova da materialidade, não se admite na via estreita do habeas corpus o enfrentamento da alegação de que o paciente não está envolvido na empreitada criminosa. - A custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchime

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