(DOC. VP 155.0003.2002.2400)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva. Superveniência de condenação. Circunstâncias do delito. Gravidade. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Réu que respondeu preso a ação penal. Negativa do apelo em liberdade. Regime inicial semiaberto imposto. Compatibilização da custódia com o modo de execução fixado no édito repressivo. Concessão de habeas corpus de ofício.

«1. Não há ilegalidade quando a constrição está fundada na necessidade de se acautelar a ordem pública, em razão da periculosidade efetiva do agente, corroborada pela gravidade concreta dos delitos em que condenado, bem demonstrada pela forma como se deram os fatos criminosos. 2. Concluindo as instâncias ordinárias pela imprescindibilidade da preventiva, resta clara a insuficiência das medidas diversas da prisão para acautelar a ordem pública. 3. A orientação pacificada nest

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