(DOC. VP 155.0003.2001.0300)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Colocação de stent. Negativa de cobertura. Abusividade de cláusula contratual. Modificação. Impossibilidade. Enunciados 5 e 7 do STJ. Dano moral. Revisão do valor estabelecido na origem. Necessidade de reexame fático-probatório. Agravo desprovido.

«1. O Tribunal de Justiça, analisando o conjunto fático-probatório dos autos, bem como interpretando as cláusulas do contrato, concluiu pela abusividade na negativa de cobertura pelo plano de saúde. Assim, não se mostra possível modificar esse entendimento na via do especial, em razão dos enunciados 5 e 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 2. Conforme entendimento pacífico desta Corte, somente é admissível modificar o valor fixado a título de danos morais em recurso esp

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