(DOC. VP 154.9890.4003.4900)

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Revogação da prisão preventiva. Alegação de ausência de requisitos autorizadores da custódia cautelar. Superveniência de sentença condenatória mantendo a prisão. Novo título. Perda de objeto. Recurso desprovido.

«- Sobrevindo decisão condenatória, fica prejudicado o pedido de revogação da prisão por ausência de fundamentação no decreto preventivo, pois nos termos da pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a superveniência de sentença condenatória recorrível constitui novo título para justificar a custódia cautelar, devendo os seus fundamentos serem submetidos à análise do Tribunal de origem antes de aqui serem apreciados, vedada a supressão de instância. Precedentes

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