(DOC. VP 154.7194.2004.3500)

TRT3. Dano moral. Indenização indenização por danos morais. Transporte de pessoas em carroceria. Possibilidade.

«Para a configuração dos pressupostos necessários à reparação do dano moral, necessária a concorrência de três elementos, quais sejam, a existência de erro de conduta do agente, a ofensa a um bem jurídico e a relação de causalidade entre a antijuridicidade da ação e o dano causado. Existentes esses pressupostos, procede o pedido de pagamento de indenização por danos morais. O transporte de empregados para o local de trabalho em carroceria de caminhão, sem qualquer segurança e

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