(DOC. VP 154.7194.2003.8200)

TRT3. Dispensa. Discriminação dispensa discriminatória. Dano moral. Indenização devida.

«Embora o Lei 9.029/1995, art. 1º, determine a proibição de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, suas hipóteses são, sem dúvida alguma, meramente exemplificativas, razão pela qual o referido dispositivo deve ser interpretado de maneira a vedar qualquer ato que tenha, em sua origem, cunho discriminatório. No presente caso, resto

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