(DOC. VP 154.6935.8002.5600)

TRT3. Acidente do trabalho indenização por danos materiais e por danos morais. «culpa contra a legalidade».

«A análise dos autos revela que o autor foi vítima de acidente do trabalho típico, ao operar pá carregadeira, ocasião em que sofreu fraturas em ambos os membros inferiores, acarretando-lhe a invalidez permanente parcial. Consoante a inteligência dos artigos 7º, XII, da CF/88, 157, I, da CLT e 19, «d» da Convenção 155 da OIT, compete ao empregador eliminar ou reduzir, quando não possível, todos os fatores de risco no ambiente do trabalho, o que pode ser realizado por meio de capacit

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote