(DOC. VP 154.6523.5005.3500)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação idônea.

«1. A mera descrição de elementares do crime de roubo, sem apontar para uma anormalidade ou especial gravidade da conduta, não justifica o encarceramento cautelar. 2. Habeas corpus concedido para cassar a prisão preventiva do paciente, o que não impede nova e fundamentada decisão de necessária cautelar penal, inclusive menos gravosa do que a prisão processual.»

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