(DOC. VP 154.6523.5004.9600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade. Periculosidade concreta do acusado. Garantia da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Inviabilidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada.

«1.Sabe-se que a prisão cautelar é medida excepcional que só deve ser decretada quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da não culpabilidade, sob pena de antecipação da pena a ser cumprida quando da eventual condenação. 2.No caso, verifica-se que as instâncias ordinárias asseveraram a necessidade da prisão cautelar para garantia da ordem pública, ante o modus operandi empregado, em tese, na consecução do delito, o qual d

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