(DOC. VP 154.6521.0000.2100)
STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pensão por morte. Pena de deserção. Ausência de renovação do pedido de gratuidade de justiça. Intempestividade do agravo interno. Agravo regimental não conhecido.
«1. O presente agravo regimental não pode ser conhecido, pois intempestivo. Com efeito, a decisão agravada foi publicada em 26/2/2015, conforme certificado a fls. 276, o recurso de agravo regimental foi interposto via fax no dia 6/3/2015, após o fim do prazo recursal ocorrido em 3/3/2015. 2. Agravo regimental não conhecido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote