(DOC. VP 154.5308.0697.2307) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E TENTADOS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HAVENDO PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, A SUBMISSÃO DO ACUSADO AO TRIBUNAL DO JÚRI É MEDIDA QUE SE IMPÕE, NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 413. QUALIFICADORAS MANTIDAS. CRIMES CONEXOS. PRESENÇA DE INDÍCIOS MÍNIMOS PARA A SUBMISSÃO DOS FATOS AO CONSELHO DE SENTENÇA. PREQUESTIONAMENTO.

RECURSO DESPROVIDO.

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