(DOC. VP 154.3863.9059.6306) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MARIA DA PENHA. CONTRAVENÇÕES PENAIS. VIAS DE FATO. CRIMES CONTRA A PESSOA. AMEAÇA.

MATERIALIDADE E AUTORIA DOS FATOS QUE FORAM COMPROVADAS NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. A palavra da vítima, em casos de violência doméstica, tem especial relevância, especialmente quando há outros elementos probatórios a corroborá-la. Caso fático em que as declarações da ofendida são consistentes e encontram respaldo nos registros de conversas com suas irmãs e com a sua empregadora, evidenciando-se a prática dos fatos pelo réu e o contexto de violência doméstica que a ofendid

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