(DOC. VP 154.1954.6311.7567)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA.

Ação de nunciação de obra nova cumulada com pedido de liminar c/c indenização por perdas e danos. Condomínio que alega ocorrência de danos derivados da construção em terreno vizinho, relatados como sendo: problemas de infiltração; fiação e conduítes sob muro vizinho sem autorização; insuficiência das medidas de segurança, entre outros. Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência requerida para o fim de paralização das obras até que fossem sanadas as irregularidade

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote