Carregando…

(DOC. VP 154.0985.7000.0100)

STF. Agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Requisito de admissibilidade recursal. Preparo. Ausência de recolhimento. Deserção. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. Inadmissíveis os embargos de divergência à míngua do recolhimento do preparo, por deserção. Precedentes desta Suprema Corte. 2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote