(DOC. VP 154.0758.6754.0365)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - FUNDADA EM TÍTULO DE AFORAMENTO NÃO INSCRITO NO REGISTRO DE IMÓVEIS - DIREITO REAL - INEXISTENCIA - AUSENCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO E REGULAR - EXTINÇÃO DO FEITO DE OFÍCIO. -

Para que possa ser manejada a ação reivindicatória, é necessário o preenchimento dos seguintes pressupostos: a titularidade do domínio, a individualização da coisa e a posse exercida por outrem em oposição ao título de domínio. - Ausente a prova do domínio, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, IV.

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