(DOC. VP 154.0721.5000.3300)

STF. Habeas corpus. Processo penal e direito penal. Execução penal. Indeferimento de liminar. Súmula 691/STF. Constrangimento ilegal não configurado. Supressão de instância.

«1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691/STF Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. 2. Inviável a análise do pedido pelo Supremo Tribunal Federal, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes. 3. Habeas corpus extinto sem resolução do mérito.»

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