(DOC. VP 154.0671.8004.4200)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Motivo torpe. Ciúme. Única motivação. Impossibilidade. Súmula 83/STJ. STJ. Pretensão de exclusão de qualificadora. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«- «O ciúme, por si só, sem outras circunstâncias, não caracteriza o motivo torpe.»(HC 123.918/MG, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 13/08/2009, DJe 05/10/2009). - Incide o Enunciado 83/STJ quando a decisão proferida pelo Tribunal de origem encontra-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte. - Analisar se as qualificadoras mantidas pelo Tribunal de origem são ou não manifestamente improcedentes implica, necessariamente, no reexame do material fático-pr

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