(DOC. VP 154.0671.8003.6800)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Autoria não comprovada. Tema não enfrentado no tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Motivação idônea. Resguardo a ordem pública. Periculosidade do agente. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é possível a esta Corte debruçar-se sobre questão não enfrentada pelo Tribunal local (ausência de indícios de autoria diante de reconhecimento fotográfico e sem observação dos preceitos legais), sob pena de indevida supressão de instância. 2. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 3. Na hipótese, não se vislumbra ilegalidade na manutenção da prisã

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