(DOC. VP 154.0665.8002.6500)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Compra e venda de imóvel. Resolução. Retenção. Percentual fixado conforme a análise da situação fática da causa e adequado ao entendimento desta corte. Súmula 7.

«1. O Tribunal de origem baseou-se na interpretação de fatos, hipótese em que o comprador sequer usufruiu do imóvel objeto do contrato, para determinar a retenção de 20% (vinte por cento) das parcelas pagas. Rever tal premissa implicaria necessariamente o reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. 2. O percentual de retenção fixado pelo Tribunal estadual está de acordo com os parâmetros desta Corte. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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