(DOC. VP 154.0662.5002.3000)

STJ. Penal. Agravo regimental em recurso especial. Furto. Bem cujo valor não se revela ínfimo. Reincidência. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.

«1. O valor relativo à res furtiva não se revela ínfimo, uma vez que correspondia a quase 25% do salário mínimo nacional à época do crime. 2. O fato de o recorrente ser reincidente, embora não seja suficiente, só por si, para afastar a atipicidade material da conduta, deve ser levado em consideração, no presente caso, em conjunto com o valor do bem, para afastar o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento. 3. In casu, não se encontram presentes todas as condições nec

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