(DOC. VP 154.0653.8002.2600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Gravidade do delito. Existência de registros anteriores por crime contra a vida. Constrangimento ilegal inexistente.

«1. Como fundamento para a decretação e manutenção da prisão cautelar do recorrente, as instâncias ordinárias fizeram referência à gravidade concreta do delito e à existência de registro anterior em desfavor do acusado por crime contra a vida. 2. Demonstrada, com base em elementos concretos contidos nos autos, a necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública, não há falar em constrangimento ilegal. 3. Recurso em habeas corpus improvido.»

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