(DOC. VP 154.0214.6001.5500)

STJ. Processual. Violação do CPC/1973, art. 165,CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Inocorrência. Excesso de execução. Necessidade de reexame de provas e fatos. Súmula 7/STJ. Ausência de indicação de dispositivo violado. Incidência da Súmula 284/STF.

«1. Inexiste omissão no aresto recorrido quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão. 2. Não é possível o conhecimento do recurso especial que pretende rever a conclusão do Tribunal de origem acerca do excesso de execução, porque a convicção a que chegou o acórdão recorrido decorreu da análise do conjunto fático-probatório dos autos. O acolhimento da pretens�

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