(DOC. VP 154.0210.5002.9900)

STJ. Habeas corpus. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes. Prisão preventiva. Superveniência de condenação. Negativa de recorrer em liberdade. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria. Presença. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade. Periculosidade social. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada. Coação ilegal não demonstrada.

«1. O STF, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição e na Lei 8.038/90, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios s

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