(DOC. VP 154.0210.5002.5700)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Contradição. Prequestionamento e alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535. Esclarecimento sem atribuição de efeito infringente ao dispositivo do julgado.

«1. A alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535 não foi tratada pelo acórdão embargado, revelando omissão que, no entanto, não tem o condão de alterar o resultado do julgado. 2. Não há que se falar em omissão quanto à questão do dissídio se tanto a decisão de admissibilidade quanto o acórdão do agravo regimental trataram expressamente da matéria. 3. Embargos de declaração acolhidos, sem atribuição de efeitos infringentes.»

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