(DOC. VP 154.0205.4003.7800)

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Nulidade dos depoimentos. Ausência de prejuízo. Exclusão da qualificadora. Impossibilidade. Competência. Tribunal do Júri. Precedentes do STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.

«- O aresto está em harmonia com o entendimento desta Corte de que, não demonstrado nenhum prejuízo à defesa do acusado, não há de ser reconhecida a nulidade do processo. - A jurisprudência deste Pretório é consolidada no sentido de que só podem ser excluídas da sentença de pronúncia as circunstâncias qualificadoras manifestamente improcedentes, uma vez que não se pode usurpar do Tribunal do Júri o pleno exame dos fatos da causa. Agravo regimental desprovido.»

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