(DOC. VP 154.0204.2005.7100)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Desclassificação. Reexame fático-probatório. Impropriedade da via eleita. Prisão cautelar. Ausência de motivação idônea. Ocorrência. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Ordem parcialmente concedida.

«1. Para se atender à pretendida desclassificação do delito de roubo circunstanciado para tentativa de furto seria necessária uma análise acurada dos fatos, provas e elementos de convicção em que se arrimaram as instâncias ordinárias, o que se afigura inviável em sede de habeas corpus, pois importaria em transformar o wrú em recurso dotado de ampla devolutividade. 2. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiênci

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