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(DOC. VP 154.0195.3002.4900)

STJ. Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência. Reexame de matéria já apreciada. Impossibilidade.

«1. Inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado, não prosperarem os embargos de declaração. 2. Os embargos declaratórios não se prestam para provocar o reexame de matéria já decidida. 3. Embargos declaratórios rejeitados.»

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