(DOC. VP 153.9805.0010.5500)

TJRS. Direito criminal. Veículo automotor. Sinal identificador. Placa. Adulteração. CP, art. 311. Apelação crime. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Alteração de placas. Conduta típica.

«O agente que altera a placa original do veículo pintando-a de cinza e acrescentando letra, comete o delito previsto no CP, art. 311. Condenação mantida. Apelo improvido. Unânime.»

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