(DOC. VP 153.9805.0001.5500)

TJRS. Condições formais do documento. Desnecessidade de análise.

«Não há falar em nulidade da denominada confissão de dívida em face da ausência da assinatura de dois diretores da devedora, porquanto o reconhecimento da dívida se deu por pessoa investida na condição de representante da apelada (diretor financeiro).»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote