(DOC. VP 153.9712.1120.1972)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.

Cooperativa habitacional. Cobrança de taxas. Sentença de procedência, para declarar a inexistência de relação jurídica entre os autores e a ré. Questões em discussão: (i) manutenção da relação jurídica; (ii) não atingida a finalidade da cooperativa; (iii) entrega do domínio não significa propriedade, em relação à qual não houve a transferência. Não se nega a possibilidade de as cooperativas se dissolverem, quando atingidos os fins aos quais eram destinadas, bem como n

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote