(DOC. VP 153.8552.6290.7587)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Negativa de cobertura de atendimento na modalidade home care - Pleito cumulado com indenização por danos morais - Procedência decretada - Alegação da ré de que lícita a negativa de cobertura ante o fato de que o tratamento pretendido não consta do rol de procedimentos obrigatórios da ANS, nem do contrato, bem como ante ao fato de que a autora necessita apenas de cuidador - Inadmissibilidade - Tratamento domiciliar indispensável para a manutenção da saúde da paciente, no intuito de s

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