(DOC. VP 153.8052.8005.5800)

TJSP. Compromisso de compra e venda. Rescisão. Bem imóvel. Encargo da comissão de corretagem atribuído ao comprador. Suficiência de informações e pagamento voluntário. Utilidade do contrato de intermediação para a consumação do negócio. Restituição indevida. Cobrança pelos serviços de assessoria técnico-imobiliária (SATI), todavia, que é abusiva. Ausência de prova da efetiva prestação dos serviços. Devolução simples determinada. Prejudicial de ilegitimidade afastada. Recurso parcialmente provido.

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