(DOC. VP 153.8052.8005.0900)

TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Cabendo a instituição bancária, em sede de ação indenizatória contra si movida, trazer desde a contestação documentação comprobatória de que cliente utilizara cartão de crédito a ele ofertado no interior da agência, que veio a ensejar imposição de despesas por ele não efetuadas e consequente negativação de seu nome, inexiste cerceamento de defesa e ofensa ao princípio do contraditório e ampla defesa se suficientes os elementos juntados aos autos veio a ser lavrada sentença. Decisão mantida. Recurso do banco não provido.

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