(DOC. VP 153.8052.8003.7800)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Banco que promove indevida inscrição do nome de consumidor no cadastro de inadimplentes. Valor indenizatório que é de natureza compensatória e não reparatória devendo desestimular a reincidência. Necessidade de consideração da condição econômica das partes, extensão e gravidade do dano e intensidade da culpa do ofensor. Hipótese concreta em que forçosa a majoração da importância fixada em primeiro grau. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote