(DOC. VP 153.8052.8003.3200)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Consumidor que tem seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes, por instituição bancária, com referência a dívida de empresa, que não avalizou, conforme apontado pelo banco. Cometimento de ilícito a impor indenização arbitrada em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo-se como parâmetros a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade do sofrimento experimentado e a capacidade econômica do causador do dano. Decisão condenatória mantida. Recurso não provido.

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