(DOC. VP 153.8052.8001.3800)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Fixado o «quantum» reparatório de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade a cliente bancário que aderindo plano de investimento é impedido de participar de sorteios, durante dois anos, conforme prometido pela instituição bancária quando da assinatura da avença, de rigor sua manutenção, observados que foram os parâmetros pertinentes e adotados pela Câmara. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote