(DOC. VP 153.8052.8000.1400)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Reembolso de despesas médicohospitalares. Utilização de serviços de hospital expressamente excluído da cobertura contratual. Ausente evidência da imprescindibilidade do tratamento em prejuízo dos estabelecimentos constantes da rede credenciada. Preservação do equilíbrio contratual. Não configurado o dever de reembolso além dos limites legais. Lei 9656/98. Licitude da conduta da operadora de plano de saúde. Reparação de danos materiais e morais. Descabimento. Verba honorária fixada aquém dos parâmetros legais. Fixação que deve observar o disposto no CPC/1973, art. 20, §4º. Majoração necessária. Recurso da autora improvido, provido parcialmente o apelo da ré.

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