(DOC. VP 153.8052.8000.0600)

TJSP. Extinção do processo. Execução por título extrajudicial. Exequente que, intimado, não se manifesta a respeito do cumprimento do acordo. Inércia que não implica quitação presumida. Lei processual que não admite o silêncio como forma de extinção de obrigações. Decisão reformada. Recurso provido.

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